Se alguém entrou em contato dizendo que é advogado, que descobriu uma revisão “milionária” na sua aposentadoria e pediu um pagamento adiantado pra dar entrada, é golpe até prova em contrário. Advogado de verdade tem inscrição na OAB que se confere em segundos no Cadastro Nacional dos Advogados, não promete valor exato antes de ver documento, não trabalha por pressa artificial e não pede transferência por Pix pra “taxa do INSS”, porque essa taxa não existe. Este texto mostra os cinco sinais que entregam o golpista, como conferir a OAB você mesmo, e o caminho pra recuperar dinheiro caso o golpe já tenha acontecido.

O alvo desse golpe é claro. Em 2023, o Ministério Público Federal alertou para o crescimento de quadrilhas que se passam por advogados em ações previdenciárias contra idosos, com prejuízo médio relatado de R$ 3 mil a R$ 15 mil por vítima. E em 2024 a Ordem dos Advogados do Brasil registrou mais de 8 mil denúncias de exercício ilegal da advocacia, a maior parte envolvendo promessa de revisão de aposentadoria ou “valores esquecidos no INSS”.

Como o golpe funciona, do contato ao Pix

O roteiro tende a ser parecido. O contato vem por WhatsApp (às vezes em grupo de aposentados), por ligação fria, por uma “indicação” de conhecido, ou alguém aparece na porta com pasta e cartão. A pessoa se apresenta como advogado especialista em INSS e diz que descobriu que você tem direito a um valor: “R$ 47 mil retroativos”, “uma revisão de R$ 80 mil”, “uma diferença de R$ 120 mil esquecida no benefício”.

Em seguida vem a pressa, o prazo é essa semana, o juiz vai fechar o processo, outro aposentado já passou na frente. E aí vem o pedido de dinheiro, sempre antes de qualquer análise séria. Pode chamar de “honorário de protocolo”, “taxa do INSS”, “custas processuais”, “selo da OAB”. Os valores costumam ficar entre R$ 500 e R$ 5 mil, no ponto em que a pessoa consegue pagar achando que vai recuperar muito mais. Depois do Pix, o “advogado” some, troca de número, sai do grupo.

Os 5 sinais que entregam o golpista

Cada sinal sozinho já é vermelho. Dois ou mais juntos: é golpe.

  1. Pressa artificial. Prazo de dias, semana, “última oportunidade”. Revisão de aposentadoria não funciona assim, tem regras de prazo definidas em lei e não depende de um escritório atender em 72 horas. Quando vale a pena pedir revisão da vida toda está detalhado em outro material.

  2. Promessa de valor exato antes de ver documento. Advogado sério não diz “você tem R$ 47 mil retroativos” antes de olhar o seu CNIS, a carta de concessão, o histórico de salários. Quem dá número fechado de cara está chutando ou mentindo. O Código de Ética da OAB (Resolução 02/2015 do Conselho Federal, art. 7º) é direto: “O advogado deve abster-se de oferecer serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela”, ou seja, ligação fria prometendo valor já é falta ética de advogado de verdade, e indício forte de golpe quando o “advogado” não é.

  3. Pagamento adiantado em conta pessoal. Honorário sério, quando cobrado, vem em contrato escrito, com CNPJ do escritório no recibo e nota fiscal. Pix pra conta de pessoa física com nome que você nunca ouviu é sinal de golpe. E “taxa do INSS” simplesmente não existe: o pedido administrativo de revisão pelo Meu INSS é gratuito pra parte, e a ação judicial, quando cabe, costuma cobrar honorário sobre o resultado, não antes.

  4. Sem OAB verificável ou recusa em mostrar a carteira. Todo advogado regular tem número de inscrição na OAB do estado em que atua. Esse número aparece na carteira da Ordem, em rodapé de contrato, em assinatura de petição. Se o “advogado” enrola, diz que “a OAB tá no escritório”, muda de assunto, ou dá um número que não bate na consulta pública, é golpe.

  5. Canal estranho pra primeira abordagem. Advogado sério não capta cliente em grupo de WhatsApp aleatório, não bate na sua porta sem agendamento, não manda mensagem no Instagram dizendo “vi seu perfil e sei que você tem direito”. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 34, IV) considera infração disciplinar “angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”. Quem capta dessa forma ou é golpista, ou é advogado infrator, em qualquer um dos casos, ruim pra você.

Como conferir a OAB você mesmo, em 1 minuto

A consulta é pública. Passo a passo:

  1. Abra o site cna.oab.org.br (Cadastro Nacional dos Advogados).
  2. Digite o nome completo da pessoa ou o número de inscrição que ela informou.
  3. Clique em buscar. O resultado mostra nome, número, seccional, situação (“regular”, “suspenso”, “licenciado”, “cancelado”) e foto.
  4. Confira se o nome bate, se a foto bate, e se a situação está como regular. “Suspenso”, “cancelado” ou “não encontrado” é sinal de problema.
  5. Se quiser ir um passo além, ligue na seccional da OAB do estado e pergunte se há denúncias contra aquele profissional.

Se o “advogado” se recusar a dar o número de inscrição, ou der um número que não aparece na consulta, encerre o contato.

O Estatuto do Idoso protege essa situação

Quem aplica esse tipo de golpe contra pessoa idosa comete crime previsto em lei própria. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 96) trata como crime “Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações financeiras, em razão da idade”, e os artigos seguintes punem apropriação de bens, fraude e indução a erro contra idoso, com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, mais multa. O fato de a vítima ser idosa agrava a pena.

Isso importa porque na hora de fazer boletim de ocorrência, deixar claro que você tem mais de 60 anos coloca o caso em outro patamar de prioridade. Não é “estelionato comum”, é crime tipificado contra idoso, e cabe atendimento prioritário no Procon, na Delegacia do Idoso (onde existe) e na Defensoria Pública.

O que fazer se você já pagou

Se o Pix já saiu, ainda dá pra correr atrás. O caminho prático tem cinco passos, na ordem.

  1. Acione o Mecanismo Especial de Devolução do Pix do banco, no aplicativo ou pela central. Esse pedido (no banco aparece como MED), quando feito nas primeiras horas, pode bloquear o valor antes de o golpista sacar. O banco é obrigado a abrir o pedido pelo Banco Central, mesmo que a devolução não seja garantida.

  2. Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, pode ser online em muitos estados, descrevendo o golpe e identificando que a vítima é pessoa idosa. Peça que o crime seja enquadrado no Estatuto do Idoso. Junte prints de conversa, áudios, número de telefone, comprovante de Pix e qualquer dado do “advogado”.

  3. Denuncie na seccional da OAB do estado onde o “advogado” disse atuar. A OAB tem comissão própria pra apurar exercício ilegal da advocacia e pode acionar polícia e Ministério Público. A denúncia é gratuita e pode ser feita por escrito ou no balcão da seccional.

  4. Procure o Procon com o comprovante do Pix, prints e cópia do BO. O CDC (Lei 8.078/1990) garante reparação por dano material e moral em relação de consumo fraudulenta, e o Procon pode mediar a devolução antes de virar processo.

  5. Procure a Defensoria Pública do seu estado se não tiver condição de contratar advogado próprio. A Defensoria atende gratuitamente quem comprova baixa renda, e cuida de ações cíveis de reparação. Em muitos estados, dá pra agendar pelo site ou pelo telefone 129.

Quanto antes esses cinco passos são feitos, maior a chance de recuperar parte do valor. Passado um mês, o golpista normalmente já sumiu com o dinheiro, mas o BO e a denúncia na OAB ainda servem pra evitar que ele aplique o golpe em outra pessoa.

A regra que cobre todos os golpes desse tipo

A regra simples: advogado de verdade não tem pressa, mostra a OAB sem ser pedido, e não cobra antes de analisar documento. Quando aparecer alguém oferecendo revisão urgente e pedindo Pix adiantado, encerra o contato e confere a OAB no site oficial. Esse golpe é um dos cinco mais comuns contra aposentado, e a gente reuniu o panorama dos outros quatro neste material. Pra quem está montando uma rotina geral de proteção da renda e dos documentos depois dos 60, vale também o guia de defesa 60+.

O falso advogado vende uma fantasia que muita gente quer ouvir: que existe um dinheiro esquecido no INSS, grande, esperando ser sacado essa semana. A vontade de que isso seja verdade é o que abre a porta. E é por isso que o golpe costuma pegar exatamente quem mais precisaria daquele valor, quem está apertado, quem trabalhou a vida toda e sente que tem direito a mais.

A verdade do caminho real é menos animadora e mais segura: revisão de aposentadoria existe, mas tem prazo definido em lei, depende de olhar documento, e o resultado nunca é prometido antes da análise. Advogado sério mostra a OAB, escreve o contrato com CNPJ no recibo, e cobra honorário sobre o que efetivamente entra, não em Pix adiantado pra conta de pessoa física.

Antes de pagar qualquer coisa pra quem se diz advogado, dois passos resolvem 90% dos casos: conferir o número de inscrição em cna.oab.org.br e exigir contrato por escrito. Se a pessoa enrolar em qualquer um dos dois, encerre o contato. Conferir leva minutos; recuperar dinheiro depois leva meses.