O cartão de benefício do INSS é um cartão de crédito emitido por banco privado, com fatura mínima descontada todo mês direto do seu benefício. Ele ocupa uma faixa própria de 5% da renda bruta, chamada de RCC, Reserva de Cartão Consignado de Benefício, separada das outras duas faixas do consignado. Permite saque parcelado e compras no crédito. O teto de juros é 2,46% ao mês, conforme Resolução CNPS nº 1.366/2024. Parece pouco, não é. Quem paga só o mínimo descontado no benefício pode ficar anos pagando sem zerar a dívida, porque o rotativo come a maior parte de cada parcela em juros.

A maior armadilha não é o juro em si: é o cartão ter sido contratado sem que o cliente entendesse que era cartão. Vendido como “saque extra do INSS”, “complemento do consignado” ou “benefício grátis”, entra como cartão de crédito comum, com fatura aberta, rotativo caro e desconto fixo no benefício mês após mês. Esse texto explica o que é o cartão de benefício, no que ele difere do cartão consignado clássico (RMC) e da margem só pra empréstimo, e como cancelar quando você descobre que tem um sem ter pedido.

O que é, exatamente, o cartão de benefício

O cartão de benefício foi criado pela Lei 14.131/2021, que ampliou a margem total de crédito do aposentado de 35% para 45% da renda bruta. Os 10% novos vieram em duas faixas separadas de 5% cada: uma para cartão consignado clássico (RMC) e outra para cartão de benefício (RCC). A regulamentação operacional veio pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 138/2022, que detalha como o desconto é autorizado e como o cartão é processado dentro do benefício.

Na prática, é um cartão de crédito do banco emissor, Bradesco, Pan, BMG, Mercantil, Daycoval e outros, com três diferenças em relação a um cartão comum: a fatura mínima sai automática do benefício pela linha RCC, há um limite atrelado à margem de 5%, e a possibilidade de saque parcelado vem ativada por padrão. Esse saque é o uso mais comum. O aposentado pede um valor à vista, recebe na conta, e o banco transforma aquilo em fatura aberta no cartão. Cada mês, 5% do benefício saem pra cobrir o mínimo. O resto vai pro rotativo.

A Lei 10.820/2003, art. 6º, que rege o consignado de aposentados, diz no caput:

“Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras.”

É essa autorização, feita no contrato, que liga o cartão ao benefício. Sem ela, banco não pode descontar. Quando o cliente diz que nunca autorizou, é nesse ponto que a contestação começa.

Cartão de benefício, cartão consignado clássico e empréstimo: três produtos, três margens

A confusão é constante porque os três produtos vivem no mesmo benefício e três descontos podem aparecer ao mesmo tempo. Vale separar:

  1. Empréstimo consignado, ocupa até 35% da margem, parcela fixa, prazo definido. Teto de 1,80% ao mês em 2024 pela Resolução CNPS nº 1.366/2024. Você pega um valor, devolve em parcelas iguais até quitar. Detalhe completo no guia do consignado.
  2. Cartão consignado clássico (RMC), ocupa 5% da margem numa linha chamada Reserva de Margem Consignável. Cartão de crédito, fatura mensal, rotativo se você paga só o mínimo. Como funciona em detalhe está no artigo sobre RMC.
  3. Cartão de benefício (RCC), ocupa outros 5% da margem numa linha chamada Reserva de Cartão Consignado de Benefício. Também cartão de crédito, com a particularidade do saque parcelado vir ativado por padrão. Como funciona em detalhe está no artigo sobre RCC.

A diferença prática entre RMC e RCC é mais regulatória do que comercial. Para o aposentado, funcionam parecido: um cartão de crédito com fatura mínima descontada todo mês no benefício. A diferença que mais pesa é que a maior parte dos contratos de cartão de benefício é vendida com saque já ativado, quem assina recebe o dinheiro na conta no mesmo dia e nem sempre entende que aquilo virou uma dívida de cartão, não de empréstimo.

Em 2023, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) registrou mais de R$ 230 bilhões em estoque de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com participação crescente das faixas de cartão (RMC e RCC) sobre o total. Esse crescimento veio acompanhado de um salto nas reclamações: o cartão consignado e o cartão de benefício figuraram entre as cinco principais causas de queixa contra bancos no Ranking de Reclamações do Banco Central em 2023.

Por que o teto de 2,46% ao mês vira armadilha

O teto de 2,46% ao mês fixado pelo CNPS para o cartão de benefício parece comportado se comparado ao rotativo do cartão de crédito comum, que o Banco Central registrou em média de 422,7% ao ano em janeiro de 2024, segundo a Estatística Bancária Mensal do BCB. Em termos absolutos, é melhor que o rotativo aberto.

O problema é a estrutura. Quando o cliente saca, por exemplo, R$ 2.000 no cartão de benefício e o desconto mensal é só o mínimo (5% do benefício), o pagamento mensal mal cobre o juro do mês. Em doze meses, 2,46% ao mês acumulam mais de 33% ao ano. Em cinco anos, uma dívida pode triplicar mesmo com o cliente pagando todo mês em dia, porque o principal quase não é abatido. Para entender por que duas taxas que parecem perto pesam tão diferente no bolso, vale ler o que é o Custo Efetivo Total de um contrato.

A outra parte da armadilha é o cartão continuar gerando RCC mesmo quando você não está usando. A reserva de 5% fica separada na folha do INSS pra “garantir” o limite, mesmo que a fatura do mês seja zero. O banco bloqueia parte da margem sem você ter recebido um centavo. E enquanto a margem está bloqueada, você não consegue contratar empréstimo consignado, portar dívida pra banco mais barato, nem renegociar.

Como identificar o cartão de benefício no extrato

O extrato de pagamento do benefício, acessível pelo Meu INSS ou no banco pagador, lista cada desconto autorizado com a sigla do produto. Procure por:

  • RCC ou RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO, cartão de benefício (Lei 14.131/2021).
  • RMC ou RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, cartão consignado clássico (Lei 10.820/2003).
  • EMP CONS, empréstimo consignado tradicional.

Se aparece RCC e você não se lembra de ter pedido cartão de benefício, esse é o sinal. O banco pode ter emitido junto com um empréstimo, sem deixar claro o que era. Ou ofereceu “saque do INSS” e o que veio foi contrato de cartão.

Outro sinal: o valor descontado é estável mês a mês, mas a dívida do cartão nunca diminui. Em empréstimo, cada parcela paga uma fatia do principal. Em cartão pagando só o mínimo, o saldo cresce, porque o rotativo é o juro mais caro do sistema financeiro brasileiro.

O passo a passo pra cancelar

Quando o cliente percebe a RCC sem ter pedido o cartão de benefício, a sequência que costuma funcionar:

  1. Pedir cópia do contrato ao banco emissor. Por telefone, agência ou app. O banco tem dez dias úteis pra entregar, conforme Resolução CMN nº 4.949/2021. Se recusar, já é motivo de queixa no Banco Central.
  2. Abrir reclamação formal no banco pedindo o cancelamento da RCC, o encerramento do cartão e a devolução em dobro do que foi descontado. O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor sustenta a devolução em dobro de cobrança indevida. Anote o número do protocolo.
  3. Se o banco recusar ou enrolar, abrir reclamação no Banco Central pelo canal de reclamações do BCB e no consumidor.gov.br. Ambas geram pressão e entram no índice de qualidade do banco, o que costuma destravar resposta.
  4. Procon e Juizado Especial Cível. Causas de até 20 salários mínimos não precisam de advogado no JEC. Você leva o extrato com a linha RCC, o contrato (se conseguiu), os protocolos das reclamações e a sua história. O juiz costuma anular o contrato, transformar o saldo em empréstimo com taxa do CNPS e mandar devolver em dobro o que foi cobrado a mais.

O prazo para cobrar judicialmente é de cinco anos a partir do dia em que você descobriu o problema, conforme art. 27 do CDC. Antes desse prazo, dá pra contestar tudo o que foi descontado.

Quando o cartão foi pedido de propósito

Nem toda RCC é golpe. Tem aposentado que pediu o cartão de benefício sabendo o que era, usa pra emergência e quer manter. Nesses casos, vale pelo menos duas coisas: não usar o saque parcelado, porque é onde o rotativo entra com mais força, e pagar a fatura cheia todo mês, não o mínimo. O cartão de benefício deixa de ser armadilha quando a fatura é quitada antes do rotativo agir.

A linha mais cuidadosa é entender o que está contratado, conferir mês a mês se o desconto bate com a fatura, e tratar o cartão como cartão, não como complemento de renda. Pra aposentado que precisa de crédito de fato, o empréstimo consignado tradicional costuma ser muito mais barato que o cartão de benefício, mesmo com o juro do CNPS subindo nos últimos anos.

Em resumo

O cartão de benefício ocupa uma faixa própria de 5% do seu benefício (a RCC), separada da margem de empréstimo e do cartão consignado clássico. O teto de 2,46% ao mês parece pequeno, mas quando o desconto cobre só o mínimo o saldo quase não baixa, e em poucos anos a dívida pode triplicar mesmo com o pagamento saindo direitinho da folha.

A maior armadilha está em não ter ficado claro que aquilo era cartão de crédito. O que foi vendido como “saque do INSS” ou “complemento” entra como fatura aberta, com rotativo rodando e margem bloqueada, impedindo, inclusive, portar dívida pra banco mais barato.

O próximo passo é abrir o extrato no Meu INSS e procurar a linha RCC ou RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO. Se ela aparece e você não pediu o cartão, peça a cópia do contrato ao banco, ele tem 10 dias úteis pra entregar, e guarde o protocolo. Esse documento é o que sustenta a contestação e a devolução em dobro prevista no art. 42 do CDC.