Quando um idoso da família perde mobilidade, depende de oxigênio, fica acamado depois de um AVC ou recebe alta hospitalar precisando de curativos diários, levar essa pessoa até a unidade de saúde toda semana vira um drama logístico. Carro, cadeira de rodas, ambulância particular cara, fila de espera, exposição a infecções na sala de espera. Muita família passa meses fazendo isso sem saber que existe outro caminho.

Esse caminho se chama Programa Melhor em Casa, do SUS. É atendimento domiciliar gratuito, com equipe multiprofissional indo até a casa do paciente, financiado pelo Ministério da Saúde, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 825 de 25 de abril de 2016 e em vigor em quase todo município brasileiro. Vale pra idoso com limitação de mobilidade, doença crônica em fase estável, pós-internação que precise de continuidade de cuidado, e situações em que o deslocamento até a unidade representa risco maior do que o atendimento em casa.

Este texto explica o que o programa cobre, quem entra no critério, como solicitar pela UBS, e o que esperar quando a equipe chegar.

O que é o Melhor em Casa

O Melhor em Casa é a porta de entrada formal do SUS para a Atenção Domiciliar. Ele organiza o serviço em três níveis, chamados de Atenção Domiciliar 1 (AD1), 2 (AD2) e 3 (AD3), de acordo com a complexidade do quadro.

AD1 é o cuidado mais leve. Fica sob responsabilidade da equipe da UBS (Unidade Básica de Saúde) ou da Estratégia Saúde da Família. Atende idoso estável, com doença crônica controlada, que precisa de visita do médico de família, da enfermeira ou do agente comunitário de tempos em tempos, mas não tem demanda de equipamento ou curativo complexo. É o nível em que mais idoso brasileiro deveria estar e poucos estão, por desconhecimento.

AD2 e AD3 são os níveis em que a equipe específica do Melhor em Casa entra, chamada Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP). Atendem pacientes com necessidade mais intensa: pós-cirurgia, pós-internação prolongada, oxigenoterapia, sonda, ferida crônica, cuidados paliativos. A diferença entre AD2 e AD3 está no uso de equipamento (oxigênio, ventilação não invasiva, nutrição enteral) e na frequência das visitas.

O serviço inclui médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social e psicólogo, dependendo da composição da equipe local. Não é uma única visita: é acompanhamento contínuo, com plano de cuidado escrito e revisado, enquanto o paciente atender aos critérios de inclusão.

Quem tem direito

A regra do programa, na Portaria GM/MS nº 825/2016, prevê inclusão para pessoas que, por causa da condição clínica, têm dificuldade ou impossibilidade de se deslocar até a unidade de saúde, e cuja situação não exige hospitalização. Em linguagem de família, isso significa:

  • Idoso acamado ou com mobilidade muito reduzida (cadeira de rodas, restrição ao leito).
  • Pessoa em recuperação de AVC, infarto, cirurgia de grande porte, fratura de fêmur.
  • Paciente com doença crônica avançada (insuficiência cardíaca, DPOC, demência em fase moderada a avançada).
  • Quem usa oxigênio, sonda nasoenteral, gastrostomia, traqueostomia em casa.
  • Pessoa em cuidados paliativos (incluindo final de vida).
  • Idoso com ferida crônica que precisa de curativo frequente.

A inclusão depende de avaliação técnica. Não é qualquer dor nas costas ou pressão alta controlada que entra; é quadro que justifica clinicamente a impossibilidade de deslocamento. Mas o critério é mais largo do que muita família imagina, e em caso de dúvida vale pedir avaliação.

O direito está respaldado, no plano dos princípios, pelo artigo 15 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que assegura “atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde”. E pela Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS), que coloca o atendimento domiciliar entre as formas legítimas de assistência oferecidas pelo sistema. O Melhor em Casa é o desenho operacional desse direito.

Como solicitar passo a passo

A porta de entrada é a UBS do bairro. Não é hospital, não é UPA, não é Defensoria. É a unidade básica vinculada ao endereço residencial. Quem tem agente comunitário de saúde visitando a casa já está dentro do sistema; quem não tem, precisa ir até a UBS uma vez e cadastrar.

1. Identificar a UBS de referência. Pelo CEP da residência, consultar o site da prefeitura municipal de saúde ou ligar pra Central 136 (Disque Saúde do Ministério da Saúde). Cada endereço tem uma UBS de referência.

2. Marcar consulta com o médico da família. Não precisa especificar “quero o Melhor em Casa”. Basta relatar a situação: “minha mãe não consegue mais sair de casa, está acamada depois da cirurgia, e a gente precisa de acompanhamento”. O médico avalia.

3. Visita domiciliar de avaliação. Quando o quadro indica AD1, o próprio agente comunitário e a equipe da UBS passam a fazer visitas no esquema da Saúde da Família. Quando indica AD2 ou AD3, a UBS encaminha pra Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) do município, que faz uma visita inicial pra confirmar critérios.

4. Plano de cuidado. Aceita a inclusão, a equipe monta um plano por escrito: frequência de visitas, profissionais envolvidos, metas de cuidado. O plano é revisado periodicamente conforme o paciente melhora, estabiliza ou agrava.

5. Regulação, quando vem de alta hospitalar. Em pacientes que saem de internação direto pra cuidado domiciliar, o pedido costuma sair do próprio hospital, via central de regulação municipal, antes da alta. Vale perguntar à equipe hospitalar: “vocês podem solicitar o Melhor em Casa antes de mandar pra casa?”. Em hospital público bem articulado, o serviço chega na semana seguinte à alta.

Se a UBS disser que “não tem programa aqui” ou “a fila é longa demais”, vale escalar: ouvidoria municipal de saúde, Disque 136 do Ministério da Saúde, ou Ministério Público estadual. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada em 2017 pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017, organiza a atenção básica como base de todo o sistema, e a recusa de inclusão sem justificativa técnica é descumprimento da política.

O que esperar quando a equipe começar a atender

Algumas verdades de campo, baseadas em como o serviço funciona na média dos municípios brasileiros.

A frequência das visitas varia conforme o quadro. Em AD2, pode ser duas vezes por semana. Em AD3 com oxigênio, pode ser visita diária inicial e depois reduzir. Em AD1, costuma ser quinzenal ou mensal.

Nem todo município oferece o time completo. Em cidade pequena, é comum ter médico e enfermeira, mas fisioterapeuta só uma vez por mês, e fonoaudiólogo via referência. Vale perguntar logo na primeira visita: “quais profissionais a equipe daqui tem? quando vem cada um?”.

O equipamento, quando indicado (oxigênio, cama hospitalar, colchão pneumático), pode vir pelo próprio SUS, por empréstimo de associações locais, ou exigir aluguel particular, depende do município. Se a equipe disser que “não tem disponível agora”, vale insistir, formalizar o pedido por escrito e, em caso de não atendimento, escalar pra ouvidoria.

Cuidador, banho, alimentação no dia a dia, o programa não cobre. Quem dá banho, troca fralda e oferece comida continua sendo a família ou cuidador contratado. A equipe orienta, treina, supervisiona, mas não substitui o cuidado cotidiano. Isso é fonte de frustração comum: a família espera “um enfermeiro 24 horas” e descobre que o serviço é assistência técnica, não babá hospitalar.

A continuidade do serviço depende de o paciente continuar atendendo aos critérios. Se melhorar muito (volta a sair de casa, retoma autonomia), pode receber alta do programa e voltar pra UBS comum. Se piorar a ponto de exigir internação, é encaminhado pro hospital. O Melhor em Casa fica entre os dois extremos.

Atualizado em maio de 2026 com base na Portaria GM/MS nº 825/2016 e na PNAB de 2017. A regulamentação local pode trazer ajustes; em caso de dúvida específica, a ouvidoria municipal de saúde é o canal direto.

O que fica disso

O Melhor em Casa existe, está na lei, é gratuito pelo SUS, e está subutilizado por uma razão simples: pouca gente sabe que existe. Idoso acamado fica em casa sem acompanhamento, ou a família esgota o orçamento com plantonista particular, enquanto a equipe da UBS poderia estar fazendo a visita regular sem custo. O ponto de virada é a primeira conversa na UBS, e ela depende de a família saber pedir.

A armadilha mais comum não é a recusa do serviço, é a desistência precoce. Família vai uma vez na UBS, ouve “vamos avaliar”, a avaliação demora duas semanas, e a família conclui que “não funciona”. Funciona, mas tem ritmo de SUS, e exige insistência saudável: pedir registro do pedido, anotar protocolo, marcar retorno, ligar pro 136 se a unidade silenciar. Quem persiste entra no programa. Quem desiste fica sem.

O próximo passo concreto é olhar agora, no celular ou no papel, qual é a UBS de referência do endereço onde o idoso mora. Anotar o telefone. Se a situação clínica já justifica avaliação, marcar a consulta com o médico da família esta semana e mencionar a expressão exata: “atendimento domiciliar pelo Melhor em Casa”. Esse nome abre a porta certa.