Pra bloquear novos empréstimos consignados no seu benefício, basta entrar no aplicativo Meu INSS, abrir a opção “Bloqueio/Desbloqueio de Empréstimo Consignado” e clicar em “Bloquear”. A partir desse momento, nenhum banco consegue cadastrar um contrato novo no seu CPF, mesmo que alguém tente em uma loja, em uma ligação ou pela internet. O serviço leva menos de cinco minutos e é um direito previsto na Instrução Normativa PRES/INSS nº 100/2018, que regulamenta o consignado dos benefícios.
Se você ainda está em dúvida se vale a pena, segura essa: em 2024 o INSS recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações de descontos não autorizados em benefícios, segundo a Agência Gov. O bloqueio prévio é a barreira que impede a maior parte desses golpes antes do dinheiro sair do banco.
Por que o bloqueio virou regra de proteção básica
O consignado é o empréstimo descontado direto do seu benefício, antes mesmo do dinheiro cair na conta. A vantagem é o juro mais baixo. O problema é que essa mesma facilidade atraiu uma onda de fraude: golpistas pegam CPF, número do benefício e data de nascimento, ligam pra um correspondente bancário e fingem ser você.
A Lei 10.820/2003, que criou o consignado, obriga o banco a verificar a autorização do beneficiário. Mas na prática a verificação é frágil, e quem paga é quem recebe o benefício. Por isso o INSS criou o bloqueio como um “interruptor” sob controle do titular.
Quando o bloqueio está ativo, o sistema central do INSS recusa qualquer tentativa de cadastrar um contrato novo no seu CPF. Se o banco tentar, simplesmente não passa. Antes mesmo de o dinheiro ser liberado. É a forma mais simples de fechar a porta que o consignado deixa aberta, e funciona junto com a consulta da sua margem consignável.
A regulamentação atual reforça isso. O Decreto nº 11.945/2024 reorganizou o consignado e deu mais poder pro INSS atuar contra contratos suspeitos, mas o caminho mais rápido de prevenção continua nas suas mãos: ativar o bloqueio.
Estatística que pesa: a fraude cresceu, e cresceu rápido
Em 2023, o INSS contabilizou cerca de 100 mil contratos contestados por aposentados e pensionistas. Em 2024, esse número saltou: foram mais de 3,1 milhões de comunicações de descontos não autorizados, incluindo consignado e mensalidades associativas indevidas. O Ministério Público Federal tem operação ativa investigando o que chamou de “maior fraude do INSS da história”.
A Defensoria Pública da União, em manifestação técnica de 2024, foi direta:
“O bloqueio preventivo é hoje o instrumento mais eficiente de proteção ao beneficiário contra contratações fraudulentas, e seu uso deve ser orientado como prática padrão.”
Quem está mais exposto: quem recebe um salário mínimo, quem tem mais de 60 anos e quem mora em município pequeno, exatamente o público que mais usa o consignado por necessidade e menos consegue acionar a Justiça depois. Por isso a Cartilha do Idoso do INSS coloca o bloqueio no topo da lista de medidas preventivas.
O passo a passo no Meu INSS
O Meu INSS funciona no celular (Android e iPhone) e no navegador em meu.inss.gov.br. Você precisa da sua conta gov.br pra entrar.
- Abra o app e faça login com CPF e senha gov.br. Se não lembra a senha, dá pra recuperar pelo próprio app respondendo perguntas sobre seu histórico no INSS.
- Toque na lupa de busca, no topo da tela, e digite “Bloqueio”.
- Selecione “Bloqueio/Desbloqueio de Empréstimo Consignado”.
- Clique em “Bloquear”. O sistema pede uma confirmação extra de identidade.
- Confira o status. Se aparecer “Bloqueio ativo”, está feito.
Pronto. Daqui pra frente nenhum contrato consignado novo passa no seu CPF.
Vale lembrar: o bloqueio não cancela contratos que já existem. Ele só impede novos. Se você tem um empréstimo legítimo em andamento, ele continua sendo descontado normalmente, o bloqueio não interfere.
Bloquear é diferente de desbloquear (e isso é proposital)
O bloqueio é instantâneo. O desbloqueio, não.
Quando você decide desbloquear pra pegar um empréstimo, o INSS aplica um prazo de carência de cerca de 30 dias antes do desbloqueio ter efeito. Esse intervalo existe pra impedir um cenário comum: golpista convence a vítima a desbloquear “só agora” e contrata no mesmo dia.
A recomendação prática: deixe ativo por padrão. Se um dia você de fato precisar de empréstimo consignado, planeje com antecedência, desbloqueia, espera os 30 dias, contrata, e bloqueia de novo logo depois. Sem pressa, sem pressão na hora da assinatura.
Se a fraude já aconteceu, o que fazer agora
Bloqueio é prevenção. Se você já está vendo desconto que não reconhece no seu benefício, o caminho é outro, e tem prazo.
- Confira o extrato detalhado no Meu INSS. Em “Extrato de Empréstimo Consignado” aparece o banco, o número do contrato, o valor da parcela e a quantidade de meses. Anote tudo.
- Conteste pelo próprio Meu INSS. A opção “Contestar Empréstimo” abre um pedido formal. O banco tem até 5 dias úteis pra responder com a comprovação do contrato.
- Se o banco não comprovar, o INSS suspende os descontos e o valor cobrado pode ser devolvido em dobro, com base no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
- Registre boletim de ocorrência, online mesmo, pelo site da Polícia Civil do seu estado. Esse documento ajuda se for preciso ir à Justiça.
- Não assine nada que o banco mandar sem alguém de confiança ler junto. Tem caso de banco oferecendo “acordo” que faz a vítima desistir do reembolso.
Se a ligação foi a porta de entrada do desconto que apareceu, vale conferir também o passo a passo de quem teve empréstimo oferecido por telefone sem autorização.
O que pode mudar daqui pra frente
As regras do consignado mudam com frequência. O teto de juros foi reajustado pela Resolução CNPS nº 1.343/2023, e o INSS vem testando novos mecanismos de biometria pra reduzir a fraude. Mas o bloqueio segue como direito do titular, ativável e desativável diretamente pelo Meu INSS, sem precisar de procurador e sem justificativa.
Em resumo
O bloqueio de novos consignados no Meu INSS é o jeito mais rápido de fechar a porta que o golpe usa. Cinco minutos no app e nenhum contrato novo passa no seu CPF, sem cancelar nada que já existe, sem mexer no que você contratou de verdade. Se um dia você decidir pegar consignado, é só desbloquear, esperar os 30 dias da carência e contratar com calma.
A fraude do consignado bateu recorde em 2024 e quem está mais exposto é justamente quem ganha menos e tem mais de 60 anos. Não dá pra controlar o que o banco faz com a sua informação. Dá pra controlar o interruptor que está dentro do seu aplicativo.
O próximo passo é abrir o Meu INSS hoje, conferir se o bloqueio está ativo e olhar o “Extrato de Empréstimo Consignado”. Se aparecer contrato que você não reconhece, o art. 42 do CDC garante devolução em dobro do que foi descontado indevidamente, e a contestação começa no próprio app, com prazo de 5 dias úteis pro banco comprovar.